TST - ED-ED-RR - 650865/2000


24/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Ausentes os pressupostos dos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, impõe-se a rejeição dos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 650865/2000
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos embargos de declaração, ausência de omissão, ausentes os pressupostos dos.

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