TST - RR - 654425/2000


24/jun/2005

RECURSO DE REVISTA NULIDADE PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Se o Tribunal a quo, mesmo provocado, não analisa questão essencial ao deslinde da controvérsia, capaz de infirmar o fundamento central de seu julgado, estando nos autos os elementos necessários para que o faça, há nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional, devendo os autos retornar à Corte Regional para novo julgamento. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 654425/2000
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos recurso de revista nulidade.

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