STJ - EDcl no REsp 363966 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0111226-4


10/nov/2003

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÕES APONTADAS. ALEGAÇÃO EM PARTE
PROCEDENTE. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO.
- Apontando os embargos a existência de erro material no acórdão
embargado, cumpre prover o recurso, nesta parte, a fim de que seja
corrigido o lapso.
- Não são, porém, os embargos declaratórios meio adequado para obter
novo exame de matéria agitada no acórdão embargado, visando a
modificação do julgado em proveito do embargante; tampouco para
novamente ser apreciada a diversidade entre a tese jurídica
suscitada pelas partes e aquela acolhida na decisão.
- Embargos providos em parte.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 363966 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0111226-4
Fonte DJ 10.11.2003 p. 156
Tópicos embargos declaratórios, omissões apontadas, alegação em parte procedente.

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