STJ - EDcl no AgRg no REsp 292592 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2000/0132475-6


10/nov/2003

PROCESSUAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECEBIMENTO PARA CORREÇÃO DE
ERRO MATERIAL - RECURSO ESPECIAL - SELIC - NÃO CONHECIMENTO POR
AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA 211.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 292592 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2000/0132475-6
Fonte DJ 10.11.2003 p. 155
Tópicos processual, embargos de declaração, recebimento para correção de erro material.

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