TST - RR - 669452/2000


24/jun/2005

RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O Eg. Tribunal Regional decidiu fundamentadamente a controvérsia, consignando de forma clara as razões de seu convencimento, manifestado no sentido de que a eventual “troca de depoimentos” não caracteriza obstáculo à coleta de prova oral. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA - TROCA DE FAVORES ENTRE TESTEMUNHA E AUTOR Malgrado exista efetiva controvérsia a respeito da suspeição da testemunha que litiga contra o mesmo empregador e em cujo processo o Reclamante serviu ou serve de testemunha (“troca de favores”), há que se ter em consideração que o valor probante do depoimento testemunhal deve ser dado pelo julgador, que poderá ouvir a testemunha suspeita como mera informante. In casu, o entendimento do Eg. Tribunal Regional fundou-se não apenas no depoimento testemunhal, mas, principalmente, no laudo pericial, o que descarta a tese da ausência de fundamento à condenação em horas extras. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 669452/2000
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos recurso de revista preliminar de nulidade por negativa de prestação, tribunal regional decidiu fundamentadamente.

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