TST - E-RR - 689225/2000


24/jun/2005

EMBARGOS. ARACRUZ. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA Nº 126 DO TST. APLICAÇÃO. Incensurável a decisão da Turma em aplicar a Súmula nº 126 do TST para não conhecer do apelo, porque para se concluir que o Reclamante não exercia atividades em áreas de risco, como requer a Reclamada, seria necessário no mínimo reexaminar o laudo pericial produzido, procedimento vedado em sede de recurso extraordinário. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 689225/2000
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos embargos, aracruz, adicional de periculosidade.

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