TST - RR - 691230/2000


24/jun/2005

HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. 1. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou-se no sentido de que, salvo se houver dilatação de jornada superior a cinco minutos, cumpre desprezar 05 (cinco) minutos no cômputo da jornada para efeito de apuração de horas extras. Assim, nos dias em que o excesso de jornada é superior a cinco minutos, reputa-se extraordinário todo o tempo registrado. Do contrário, pela insignificância, desconsideram-se, para tal fim, até cinco minutos de dilatação de jornada formalmente consignada nos cartões-ponto (Súmula nº 366 do Tribunal Superior do Trabalho). 2. Recurso de revista conhecido e provido, no particular.

Tribunal TST
Processo RR - 691230/2000
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos horas extras, contagem minuto a minuto, a jurisprudência do tribunal.

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