STJ - EDcl no HC 9466 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS 1999/0043381-5


17/nov/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS.
- Embargos do Ministério Público Federal acolhidos.
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo EDcl no HC 9466 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS 1999/0043381-5
Fonte DJ 17.11.2003 p. 380 RSTJ vol. 181 p. 455
Tópicos embargos de declaração em habeas corpus, - embargos do ministério.

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