STJ - AgRg no REsp 505115 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0042113-8


17/nov/2003

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DO
DEVEDOR PARCIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
1. O princípio da sucumbência obedece à exata proporção da derrota
da parte. Conclusão que se infere à luz da regra da sucumbência
recíproca e do decaimento mínimo previstos no art. 21 do CPC.
2. Versando os embargos do devedor apenas parte do débito exeqüendo,
a condenação do embargante ao pagamento de honorários advocatícios
deve tomar por base o valor discutido, e não o quantum total da
execução.Precedentes do STJ.
3. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 505115 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0042113-8
Fonte DJ 17.11.2003 p. 213
Tópicos processual civil, recurso especial, agravo regimental.

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