TST - AIRR - 709048/2000


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 9.957/2000. PROCESSOS EM CURSO. APLICAÇÃO. Decisão denegatória fundada na Lei nº 9.957/2000, em que se instituiu o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho. Fundamento da decisão denegatória de seguimento do recurso de revista desconstituído. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DOS ACÓRDÃOS REGIONAIS PROFERIDOS NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Omissões e contradição inexistentes. HORAS EXTRAS. GERENTE-GERAL DE AGÊNCIA BANCÁRIA. Pretensão recursal em confronto com a Súmula nº 287 deste Tribunal. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 709048/2000
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›