STJ - AgRg no Ag 396494 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0081913-4


17/nov/2003

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. ÔNUS
SUCUMBÊNCIAIS. SÚMULA 7/STJ.
1. A pretensão do Agravante, de apurar se houve ou não sucumbência
recíproca, depende do revolvimento de matéria fática, inviável na
via Especial, a teor da Súmula 7 desta Corte.
2. Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 396494 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0081913-4
Fonte DJ 17.11.2003 p. 249
Tópicos processual civil, administrativo, desapropriação.

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