TST - AIRR - 725969/2001


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DECISÃO ALINHADA A JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TST. Tendo o Órgão Julgador, valendo-se das provas dos autos, aplicado, ao caso, o entendimento consagrado nas Súmulas nºs 361 e 364 do TST, não se cogita afronta ao art. 7º, XXVI, da Carta Magna e tampouco em dissenso pretoriano. Agravo de instrumento não provido, nos termos do § 4º do art. 896, da CLT e Súmula nº 333 desta corte. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 725969/2001
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, decisão alinhada a jurisprudência uniforme do tst.

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