TST - AIRR - 730871/2001


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRESCRIÇÃO. Estando a decisão regional em perfeita harmonia com o inciso IX da Súmula nº 06 desta Corte, não há se falar em ofensa a quaisquer normas constitucionais ou legais que tratam da prescrição, de forma que o recurso de revista encontra óbice no disposto no art. 896, § 4º, da CLT e na Súmula nº 333 do TST. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. FATOS E PROVAS. Inadmissível o recurso de revista quando, para sua análise, exige-se o reexame do conjunto fático-probatório, incidindo, na hipótese, o entendimento consubstanciado na Súmula nº 126 deste Colendo Tribunal Superior. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 730871/2001
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, equiparação salarial, prescrição.

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