TST - RR - 732313/2001


24/jun/2005

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. ÉPOCA PRÓPRIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIOS. MÊS SUBSEQÜENTE AO TRABALHADO. PROVIMENTO. Entende-se como época própria a data em que o direito de natureza patrimonial se torna legalmente exigível em virtude do inadimplemento por parte do empregador. Assim, no caso dos salários, os índices de correção monetária a serem utilizados são aqueles referentes ao mês subseqüente ao trabalhado, se ultrapassada a data-limite para pagamento prevista no artigo 459, parágrafo único, da CLT. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.

Tribunal TST
Processo RR - 732313/2001
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos ementa: recurso de revista, época própria da correção monetária, salários.

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