TST - AIRR - 735125/2001


24/jun/2005

ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. RITO SUMARÍSSIMO. 1. Nos processos submetidos ao procedimento sumaríssimo, não se admite o recurso de revista fundado em divergência jurisprudencial, mas apenas em contrariedade a Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ou em violação de preceito da Constituição Federal. Não se evidencia a contrariedade à Súmula nº 8 do Tribunal Superior do Trabalho, por não constar da decisão recorrida que o laudo pericial teria sido produzido posteriormente à sentença. 2. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 735125/2001
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos estabilidade, reintegração, doença profissional.

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