TST - RR - 734244/2001


24/jun/2005

RECURSO DE REVISTA. 1.PRELIMINAR DE NULIDADE PELA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Pretendeu a reclamada a reapreciação da matéria relativa ao enquadramento sindical do autor, que no seu entendimento era trabalhador urbano por exercer a função de motorista. A tese defendida pela recorrente restou expressamente rechaçada pelo Regional ao fundamento de que o autor exercia atividade no meio rural e laborava para empresa também considerada rural. Embora se pronunciando de forma contrária aos interesses da recorrente, o Tribunal Regional não se furtou à entrega da tutela jurisdicional, de forma integral e fundamentada, observando os comandos do artigo 93, IX da Constituição Federal, incólume em sua literalidade. Não conheço. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. TRABALHADOR RURAL X CATEGORIA DIFERENCIADA DE MOTORISTA. A matéria não comporta mais controvérsia, após a edição da OJ n° 315 da SDI-1 do TST, no sentido de que é considerado trabalhador rural o motorista que trabalha no âmbito da empresa cuja atividade é preponderantemente rural. Não conheço.

Tribunal TST
Processo RR - 734244/2001
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos recurso de revista, 1.preliminar de nulidade pela negativa de prestação jurisdicional, pretendeu a reclamada a.

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