TST - RR - 739653/2001


24/jun/2005

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMIÇÃO PÚBLICA (AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA) - LEI Nº 8.666/93 O acórdão regional está conforme à Súmula nº 331, IV, do TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 739653/2001
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos responsabilidade subsidiária, admição pública (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de, lei nº 8.666/93 o.

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