TST - RR - 745352/2001


24/jun/2005

RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Estando expresso na decisão recorrida que o pagamento da parcela participação nos lucros estava condicionada à comprovação de existência de lucro, não há como conhecer do Recurso de Revista em razão da redação da Súmula 126/TST, já que a apuração do fato demandaria o reexame de prova. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 745352/2001
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos recurso de revista, participação nos lucros, reexame de fatos e provas.

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