STJ - RMS 14187 / RJ RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2001/0193685-6


17/nov/2003

MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE RELATOR. DESCABIMENTO. SÚMULA 121/TFR.
- "Não cabe mandado de segurança contra ato ou decisão, emanada de
Relator ou Presidente de Turma". Precedente do STJ.
- Recurso ordinário improvido.

Tribunal STJ
Processo RMS 14187 / RJ RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2001/0193685-6
Fonte DJ 17.11.2003 p. 240
Tópicos mandado de segurança, ato de relator, descabimento.

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