TST - RR - 757805/2001


24/jun/2005

RECURSO DE REVISTA. RECURSO DO RECLAMADO. 1. HORAS EXTRAS. FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA (FIPS). O Regional, mediante o acervo probatório, concluiu pela invalidade dos horários anotados nas folhas de presença. Nova discussão sobre o valor probante da FIP implicaria o revolvimento das provas, o que é inadmissível nesta fase, consoante entendimento contido na Súmula 126 do TST. A controvérsia que havia sobre a validade das folhas individuais de presença foi sepultada pela atual, notória e iterativa jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula 338 do TST, no sentido de que a presunção de veracidade da jornada de trabalho, ainda que prevista em norma coletiva, pode ser ilidida por prova em contrário. Não conheço. 2. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. De acordo com o quadro fático delineado no acórdão verifica-se que não houve ofensa ao art. 460 do CPC. Extrai-se do julgado que o Regional considerou, com base nos documentos juntados aos autos, que houve redução das gratificações semestrais, sendo certo que esta assertiva encontra coro na inicial, conforme reprodução do pleito transcrito pelo recorrente. Não conheço.

Tribunal TST
Processo RR - 757805/2001
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos recurso de revista, recurso do reclamado, horas extras.

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