TST - AIRR - 758435/2001


24/jun/2005

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PÚBLICA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. DESPROVIMENTO. É inviável a pretensão de processamento regular do recurso de revista quando o acórdão recorrido adota tese em consonância com Súmula da Jurisprudência Uniforme desta Corte. Inteligência do parágrafo 4º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 758435/2001
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos ementa: agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, empresa pública.

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