TST - RR - 762269/2001


24/jun/2005

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. A jurisprudência reiterada do TST tem entendido que o empregado mensalista recebe os valores atinentes aos repousos semanais remunerados já incluídos em seu salário. Assim, tendo em vista que este é considerado para efeito do cálculo do adicional de periculosidade, não há como determinar a incidência de reflexos do adicional nos repousos, sob pena de “bis in idem”. É de se adotar, de forma analógica, o assentado na Súmula nº 285 do TST, segundo a qual as gratificações por tempo de serviço e produtividade, pagas mensalmente, não repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado. Recurso de revista conhecido em parte e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 762269/2001
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos recurso de revista da reclamada reflexos do adicional de periculosidade, a jurisprudência reiterada do.

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