TST - E-RR - 784053/2001


24/jun/2005

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO EMBARGADA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Turma, de fato, não se manifestou explicitamente com relação às matérias suscitadas pela Reclamada nos Embargos Declaratórios. De acordo com o princípio da economia e da celeridade processual, não se há de falar em nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional, por não se verificar prejuízo à Reclamada, já que se entende prequestionada a matéria, em face da oposição dos Embargos Declaratórios. Incidência da Súmula nº 297, item III do TST. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 784053/2001
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade da decisão embargada por negativa de prestação, a turma, de fato,.

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