TST - RR - 790342/2001


24/jun/2005

1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - HORA NOTURNA REDUZIDA - COMPATIBILIDADE. O trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento não tem sido considerado pela jurisprudência desta Corte como incompatível com a jornada noturna reduzida (contra ponto de vista pessoal), uma vez que o art. 73, § 1º, da CLT conteria norma de proteção à saúde física e mental do trabalhador, tendo em vista a maior penosidade do trabalho realizado no período noturno. 2. INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - LEI Nº 8.923/94. A jurisprudência pacificada do TST, consubstanna Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1, segue no sentido de que, após a edição da Lei nº 8.923/94, a não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT). Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 790342/2001
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos turnos ininterruptos de revezamento, hora noturna reduzida, compatibilidade.

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