TST - ED-AIRR - 793955/2001


24/jun/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Tendo o acórdão embargado apreciado, suficientemente, a matéria recursal, inexiste omissão a justificar a apreciação da questão em sede de Embargos de Declaração. Inteligência dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 793955/2001
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos embargos declaratórios, agravo de instrumento, omissão.

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