TST - AIRR e RR - 795289/2001


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO EXEQÜENTE. RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. Decisão regional proferida em sintonia com o contido na Súmula nº 381 desta Corte, não havendo direito adquirido a índice de correção monetária do salário. Agravo de instrumento a que se nega provimento. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO EXECUTADO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão atacado contém os fundamentos de fato e de direito pelos quais rejeitou a argüição de pagamento do adicional de produtividade, por falta de prova do fato extintivo do direito assegurado na decisão exeqüenda. Portanto, a prestação jurisdicional foi entregue na forma constitucional. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 795289/2001
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento interposto pelo exeqüente, recurso de revista, correção monetária.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›