TST - AIRR - 796228/2001


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ILEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM”. Não há como prosperar a pretensão do recorrente no sentido de que seja considerado parte ilegítima na causa, já que o pedido da autora diz respeito à sua responsabilidade subsidiária, o que não se confunde com reconhecimento de vínculo empregatício. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA AUTARQUIA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, IV, DESTA CORTE.

Tribunal TST
Processo AIRR - 796228/2001
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista ilegitimidade passiva “ad, não há como prosperar.

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