TST - RR - 805355/2001


24/jun/2005

APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. Ressalvado meu ponto de vista, a jurisprudência desta Corte, pacificada por meio da Orientação Jurisprudencial nº 177 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, é no sentido de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 805355/2001
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos aposentadoria espontânea, efeitos, ressalvado meu ponto de.

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