TST - ED-E-RR - 813543/2001


24/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO O pleito de análise da matéria sob a ótica da recente Súmula nº 364 desta Eg. Corte evidencia a intenção da Reclamada em obter o reexame da matéria, finalidade a que não se prestam os Embargos de Declaração - artigo 897-A da CLT. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 813543/2001
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos embargos de declaração rejeitados.

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