TST - AIRR - 2961/2002-900-02-00


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, IV, DESTA CORTE. Não se há falar em violação aos arts. 5º, II, da Constituição Federal; 896, do Código Civil de 1916, quando a decisão hostilizada que condena a reclamada em responsabilidade subsidiária pela satisfação dos créditos trabalhistas, encontra-se em consonância com a Súmula 331, IV, desta Corte. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2961/2002-900-02-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›