STJ - AgRg nos EREsp 251648 / MS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2001/0038570-2


17/nov/2003

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.
- O acórdão que aplicando regra de conhecimento técnico mantém a
decisão recorrida, não enseja embargos de divergência.
- Embargos não conhecidos.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EREsp 251648 / MS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2001/0038570-2
Fonte DJ 17.11.2003 p. 201 LEXSTJ vol. 174 p. 77
Tópicos embargos de divergência, - o acórdão que.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›