TST - ED-ROAC - 5538/2002-900-06-00


24/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR. Decisão embargada em que se julgou procedente a pretensão acautelatória em virtude da decisão final proferida nos autos do processo principal, a qual se mostrou favorável à Autora. Embargos de declaração que se acolhem apenas para prestar esclarecimentos. .

Tribunal TST
Processo ED-ROAC - 5538/2002-900-06-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos embargos de declaração, ação cautelar, decisão embargada em que.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›