TST - ED-E-RR - 6841/2002-900-02-00


24/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. Nega-se provimento aos embargos de declaração quando não caracterizado qualquer um dos vícios a que alude o art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 6841/2002-900-02-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão inexistente, nega-se provimento aos embargos.

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