STJ - REsp 456737 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0103472-0


17/nov/2003

ADMINISTRATIVO. CADERNETA DE POUPANÇA. CRUZADOS BLOQUEADOS. LEI Nº
8.024/90. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
IPC. MARÇO DE 1990. PRESCRIÇÃO.
1. As instituições financeiras depositárias, a partir da perda da
disponibilidade dos depósitos, não são legitimadas passivas para
demandas referentes à correção monetária de ativos financeiros
bloqueados, sendo responsáveis por todos os depósitos das cadernetas
de poupança em relação ao mês de março de 1990 e quanto ao mês de
abril de 1990, por aquelas cujas datas de "aniversário" ou
creditamento são anteriores ao bloqueio dos cruzados novos.
2. O prazo prescricional é qüinqüenal e o termo inicial é a data em
que ocorreu a devolução da última parcela dos valores bloqueados, ou
seja, a partir de agosto de 1992.
3. O índice a ser aplicado em março/90 é o IPC.
4. Comprovada a titularidade da conta, dispensável a juntada de
extratos.
5. Precedentes da Corte Especial e da Primeira Seção.
6. Recurso Especial parcialmente provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 456737 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0103472-0
Fonte DJ 17.11.2003 p. 259
Tópicos administrativo, caderneta de poupança, cruzados bloqueados.

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