TST - RR - 13160/2002-900-11-00


24/jun/2005

RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ADMISSI- BILIDADE. A admissibilidade do recurso de revista contra decisão proferida em execução de sentença depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal a norma constitucional. Inteligência do art. 896, § 2º, da CLT, c/c a Súmula nº 266 do TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 13160/2002-900-11-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos recurso de revista, execução, admissi- bilidade.

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