TST - AIRR - 18205/2002-900-06-00


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO NÃO IMPLEMENTADA. DESERÇÃO. Constatando-se de plano que o recurso de revista se encontra deserto, ante a insuficiência da garantia do juízo, deve ser negado provimento ao agravo de instrumento que visa o destrancamento daquele recurso por se tratar de matéria atinente a interpretação e aplicação a legislação infraconstitucional. Agravo de instrumento que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 18205/2002-900-06-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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