TST - ED-RXOFROAR - 19954/2002-900-04-00


24/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Inexistindo quaisquer dos vícios justificadores dos embargos opostos e estando perfeitamente consignadas no acórdão, de forma clara e coerente, todas as razões que levaram à formação do livre convencimento do Juízo, não há como acolher a tese do Embargante, ante os termos dos artigos 897-A da CLT e 535 do Código de Processo Civil. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RXOFROAR - 19954/2002-900-04-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos embargos de declaração, rejeição, inexistindo quaisquer dos vícios.

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