TST - ED-RR - 24093/2002-900-03-00


24/jun/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos declaratórios rejeitados por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do artigo 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 24093/2002-900-03-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos embargos declaratórios, embargos declaratórios rejeitados por.

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