STJ - EDcl no AgRg na MC 6473 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2003/0076959-6


17/nov/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.
Embargos declaratórios acolhidos parcialmente somente para o fim de
determinar que se proceda, como achar de direito, ao exame de
admissibilidade do recurso especial cogitado, dando ciência desta
decisão ao eg. Tribunal de origem.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg na MC 6473 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2003/0076959-6
Fonte DJ 17.11.2003 p. 327
Tópicos processual civil, embargos de declaração, omissão.

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