TST - ED-E-RR - 474069/1998


24/jun/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CARACTERIZADO. O Acórdão embargado combateu de forma expressa a alegação de violação literal dos preceitos legais e constitucionais invocados no presente recurso, pelo que não há omissão no julgado, mas inconformismo da parte com a Decisão que lhe foi desfavorável, o que é inoportuno pela via estreita dos Embargos Declaratórios. Embargos Declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 474069/1998
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos embargos declaratórios, omissão, vício não caracterizado.

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