TST - RR - 620827/2000


24/jun/2005

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. SÚMULA N.º 156, DO TST. NÃO-CONHECIMENTO. Este colendo Tribunal, na apreciação da matéria relativa ao marco inicial para a contagem da prescrição, firmou o entendimento consubstanciado na Súmula n.º 156/TST, verbis: "Da extinção do último contrato é que começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação objetivando a soma de períodos descontínuos de trabalho". Estando a decisão regional de acordo com os termos da súmula supramencionada, não se conhece do Recurso de Revista.

Tribunal TST
Processo RR - 620827/2000
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos recurso de revista, prescrição, marco inicial.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›