TST - RR - 632319/2000


24/jun/2005

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Mesmo na vigência da Constituição Federal de 1988, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 2 da SDI-1. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 632319/2000
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos recurso de revista, adicional de insalubridade, base de cálculo.

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