STJ - REsp 465723 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0115430-3


17/nov/2003

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO –
INEXISTÊNCIA - RELAÇÃO PROCESSUAL. CHAMAMENTO DE TERCEIRO. CASOS
LEGAIS.
I – A omissão ou contradição previstas no artigo 535 do estatuto
processual não se caracteriza, se o tribunal de origem, apreciando
as questões influentes ao deslinde da controvérsia, apenas conclui
em sentido diverso do pretendido por uma das partes.
II - Feita a citação, somente nos casos de litisconsórcio unitário é
que se admite a convocação de terceiros para figurar no pólo passivo
da relação processual. Inteligência dos artigos 47 e 264 do Cód. Pr.
Civil.
Recurso conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 465723 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0115430-3
Fonte DJ 17.11.2003 p. 320 LEXSTJ vol. 176 p. 127
Tópicos processual civil, recurso especial – omissão e contradição – inexistência, relação processual.

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