STJ - EDcl na MC 6889 / SC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR 2003/0154357-1


17/nov/2003

PROCESSO CIVIL – MEDIDA CAUTELAR – COMPETÊNCIA DO STJ – INEXISTÊNCIA
DE RECURSO PENDENTE – AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS À CAUTELA.
Embargos de declaração acolhidos para explicações, sem efeitos
modificativos.

Tribunal STJ
Processo EDcl na MC 6889 / SC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR 2003/0154357-1
Fonte DJ 17.11.2003 p. 239
Tópicos processo civil – medida cautelar – competência do stj –, embargos de declaração acolhidos.

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