TST - RR - 35093/2002-900-02-00


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Dá-se provimento ao Agravo de Instrumento quando necessário para evitar possível violação a disposição de lei. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CARACTERIZADA. Caracteriza nulidade por negativa de prestação jurisdicional o não exame pelo órgão judicante de questão essencial ao deslinde da controvérsia apresentada em Recurso Ordinário e reiterada em Embargos de Declaração.

Tribunal TST
Processo RR - 35093/2002-900-02-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, dá-se provimento ao agravo.

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