TST - RR - 734253/2001


24/jun/2005

RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - ÔNUS DA PROVA - INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS - JULGAMENTO EXTRA PETITA. No tocante à configuração do cargo de confiança, considerando o delineamento fático registrado no acórdão regional, o apelo inviabiliza-se em face da nova redação da Súmula 102, I, do TST. Quanto ao ônus da prova das horas extras, os argumentos recursais sucumbem diante da, também, nova redação da Súmula 338/TST. Não restou demonstrada violação dos arts. 128 e 460 do CPC, uma vez que a petição inicial fez expresso pedido de aplicação do art. 457 da CLT, da Súmula 264/TST e das convenções coletivas para a apuração das horas extras. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 734253/2001
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos recurso de revista, horas extras, cargo de confiança.

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