STJ - HC 28778 / MG HABEAS CORPUS 2003/0098911-5


17/nov/2003

HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO QUALIFICADO E RESISTÊNCIA. PRISÃO EM
FLAGRANTE. INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DA
SENTENÇA CONDENATÓRIA. MUDANÇA DO TÍTULO DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR.
PERDA DO OBJETO.
1. Com a superveniência da prolação de sentença condenatória em
desfavor do Paciente, pela prática do crime de roubo qualificado,
resta sem objeto o pedido formulado nesta instância superior, que é
dirigido contra a negativa de liberdade provisória.
2. Writ julgado prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 28778 / MG HABEAS CORPUS 2003/0098911-5
Fonte DJ 17.11.2003 p. 346
Tópicos habeas corpus, crimes de roubo qualificado e resistência, prisão em flagrante.

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