TST - AIRR - 36297/2002-900-04-00


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. A Corte Regional decidiu que, da análise dos cartões de ponto e da prova oral, o conjunto probatório não favorece à reclamante. Portanto, houve correta distribuição do ônus da prova, nos termos dos artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC. Incidência da Súmula nº 126 do TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO. PROVA EMPRESTADA. O Tribunal Regional considerou que a prova emprestada era inservível para fundamentar a alegada deficiência de iluminamento, e invocou o entendimento firmado por esta Corte na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 57 da SDI-1. Incidência das Súmulas nºs 126 e 333 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 36297/2002-900-04-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extras.

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