STJ - REsp 510277 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0034654-2


17/nov/2003

PROCESSO CIVIL. HONORÁRIO. PRINCÍPIOS DA SUCUMBÊNCIA E DA
CAUSALIDADE. FATO SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO.
Se a ocorrência de fato novo, não atribuível a qualquer litigante,
esvazia completamente o objeto da ação, não havendo vencido nem
desistente, não pode recair sobre nenhum deles a responsabilidade
pelo pagamento do advogado do outro.
Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 510277 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0034654-2
Fonte DJ 17.11.2003 p. 335
Tópicos processo civil, honorário, princípios da sucumbência e da causalidade.

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