STJ - REsp 510885 / GO RECURSO ESPECIAL 2003/0035347-0


17/nov/2003

COMERCIAL E CIVIL. DIREITO MARCÁRIO. USO INDEVIDO DE MARCA
CARACTERIZADA. ABSTENÇÃO. INDENIZAÇÃO.
A violação marcária se dá quando a imitação reflete na formação
cognitiva do consumidor que é induzido, por erronia, a perceber
identidade nos dois produtos de fabricações diferentes.
O uso indevido de marca alheia sempre se presume prejudicial a quem
a lei confere a titularidade.
Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 510885 / GO RECURSO ESPECIAL 2003/0035347-0
Fonte DJ 17.11.2003 p. 336 RSTJ vol. 175 p. 453
Tópicos comercial e civil, direito marcário, uso indevido de marca caracterizada.

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